“Hoje vivemos a
confirmação de uma luta árdua. Muitos me disseram para desistir desta batalha,
mas essa conquista já vale o meu mandato. Iremos levar benefícios para todo o
Brasil através do espírito empreendedor do povo capixaba”. O discurso de Evair
de Melo, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, marca uma grande
conquista para o Espírito Santo: o Diário da União oficializou, nesta quinta-feira
(07), a promulgação da Lei Nº 185 acarreta na inclusão dos municípios de
Aracruz, Itarana, Governador Lindenberg e Itaguaçu na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene).
A derrubada do veto
32 foi amplamente defendido por Evair de Melo na Câmara dos Deputados. “Aonde
tem desenvolvimento, tem indústria, tem comércio, tem turismo, tem emprego,
geração de renda e dignidade para os capixabas”, declarou o parlamentar na
ocasião.
A conquista vem
após anos de muita conversa, reuniões e articulação política. Através do
parlamentar, a medida ganhou o apoio do Governo Federal, dos líderes do Senado
Federal e Câmara dos Deputados, especialmente, da bancada mineira e capixaba
para, finalmente, na Sessão do Congresso Nacional do dia 27 de setembro,
garantir à inclusão dos municípios capixabas de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na
Sudene. “A nossa luta valeu a pena, somos uma gestão de entregas. Não
desistimos até entregar o melhor para todos os capixabas. Agora é correr atrás
e incluir mais municípios capixabas na Sudene”, declarou Evair de Melo.
O veto total aposto
ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017-Complementar (nº 76/2007-Complementar,
na Casa de origem), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3
de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do
Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), havia sido justificado por questões técnicas de aumento de
despesas, dentre outras. Contudo, o deputado federal e vice-líder de governo na
Casa, Evair de Melo, juntamente com outros líderes, contestaram as razões do
veto, garantindo aos municípios capixabas as diversas oportunidades da Sudene.
Os benefícios são
diversos: desenvolvimento de projetos que podem gerar emprego e renda, melhoria
no planejamento de ações integradas para recuperação do meio ambiente, melhores
linhas de créditos e incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e
Cofins para aquisição de novas máquinas.
Confira
a publicação no Diário Oficial da União
Projetos que já foram protocolados na Câmara
Federal por Evair de Melo.
No ano de 2015, o Deputado Federal Evair de
Melo protocolou dois Projetos de Lei Complementar visando beneficiar os
municípios capixabas na área de atuação da Sudene. O PLP n.º 128/2015, que buscava incluir todo
o Estado do Espírito Santo e, ainda, o PLP n.º 106/2015, que visava incluir os
municípios capixabas da bacia do vale do rio Doce.
Posteriormente, em
2017, sua proposta transformou-se no Projeto de Lei Complementar n.º 148/2017.
Ainda, dando
continuidade a sua imensa atuação para garantir essa importante conquista para
os municípios capixabas, Evair de Melo, na qualidade de vice-líder de governo
na Câmara, apresentou em 2021, outros dois Projetos de Lei Complementar (PLP)
na Câmara dos Deputados. Os PLP 80 e 81/21, com os mesmos objetivos dos
projetos de 2015, porém com a finalidade principal de manter o debate vivo e
garantir que o resultado fosse alcançado.
O município de
Governador Lindenberg que também consta no texto em análise, pode-se sentir
contemplado/confirmado, apesar de já ter sido incorporado na Sudene por intermédio
da Lei Complementar 125/2007.
“O Espírito Santo
tem um potencial gigante e precisa ser explorado. A inclusão dele na Sudene vai
impulsionar ainda mais a sua economia, gerando emprego e renda, além de abrir
portas para que novos projetos sejam desenvolvidos em solo capixaba. Nós já
temos 28 cidades do estado contempladas e o impacto em municípios como Linhares
e São Mateus é visível. Queremos que isso se estenda a todo o território”,
declarou Evair.
Confira o histórico
de atuação do deputado federal Evair de Melo na Sudene:
Três municípios capixabas devem ser integrados à Sudene
com votação do Senado Federal
Deputado federal Evair de Melo apresenta projeto de lei
que inclui todo o Espírito Santo na Sudene