Proposta estrutura apoio ao setor, amplia competitividade, gera renda para pequenos produtores e impulsiona exportações de uma cadeia estratégica para o Espírito Santo e o Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da nesta quarta-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 1.737/2023, de autoria do deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.

Durante a sessão, foi lido o parecer do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), pelo deputado Ribeiro Neto (PRD-MA), confirmando a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. Como a tramitação na Câmara ocorre em caráter conclusivo nas comissões, o projeto, após o término do prazo recursal, seguirá para o Senado Federal, onde será analisado.

A proposta cria uma política pública estruturante para uma cadeia produtiva que cresce de forma consistente no Brasil e que tem no Espírito Santo um de seus principais polos produtivos. Cultivado majoritariamente por agricultores familiares, o gengibre é uma cultura de alto valor agregado, com forte presença no mercado internacional e relevante geração de emprego e renda no meio rural .

O projeto estabelece diretrizes para elevar a qualidade da produção, estimular inovação tecnológica, ampliar o acesso a crédito e seguro rural, fortalecer o cooperativismo e incentivar a agregação de valor ao produto, fatores essenciais para ampliar a competitividade do gengibre brasileiro no mercado interno e externo .

Autor da proposta, Evair de Melo tem atuação consolidada na defesa do setor produtivo e, especialmente, das cadeias agrícolas estratégicas para o Espírito Santo. A aprovação na CCJ reforça seu protagonismo na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do agro, com foco em produtividade, renda e acesso a mercados.

“Estamos falando de uma cadeia que gera oportunidade para milhares de famílias, especialmente pequenos produtores. Nosso objetivo é dar estrutura, abrir mercado e garantir que o gengibre brasileiro tenha cada vez mais valor e competitividade no mundo.”

A iniciativa também dialoga com ações recentes do parlamentar na defesa do setor. Evair acionou o governo dos Estados Unidos contra a tarifação do gengibre brasileiro, enfrentando barreiras comerciais e atuando diretamente na proteção dos produtores nacionais, uma demonstração prática de sua atuação além do discurso, com resultados concretos para o agro.

Com a aprovação, o projeto avança como uma medida estratégica para consolidar o Brasil como referência na produção de gengibre de qualidade, fortalecer a economia rural e ampliar a presença do país no comércio internacional.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2355307