A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (06) o projeto de lei 4139/2020,  que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de Covid-19. Com a aprovação do projeto, o programa também contará com mais recursos. 

O Pronampe foi criado pelo Senado e iniciado em abril de 2020. Nesse primeiro momento, seu objetivo era assegurar crédito para capital de giro e investimento para empreendedores individuais e a micros, pequenas e médias empresas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Desde então, foram três fases de aportes financeiros. 

Com a aprovação do projeto de lei, o Pronampe passa a ser dividido em duas etapas. A primeira, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo 6, de 2020). 

Já a segunda etapa se inicia após o encerramento do estado de calamidade, e manterá vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. A partir desse momento, segundo o texto, o Pronampe seguirá regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.

Evair de Melo, deputado federal e vice-líder do governo, comemorou a aprovação. “Para vencer essa crise histórica, precisamos que o estado atue como um suporte a todos os micro, pequenos e médios empresários do país. Precisamos de políticas públicas que permitam que esses brasileiros possam se reerguer, gerando renda e criando empregos. Felizmente, a Câmara deu mais um importante passo nesse caminho. Com união, estratégia e um olhar atento, venceremos essa etapa”, afirmou. 

Com informações da Agência Senado