A cidade de Castelo, no Espírito Santo, foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a financiar até R$ 42,27 milhões, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para obras de saneamento básico. O montante será usado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. A ação faz parte do Programa Avançar Cidades – Saneamento. A portaria com o resultado da seleção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
Após forte articulação junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo conseguiu a liberação do recurso ao município que poderá financiar iniciativas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Cada R$ 1 investido no saneamento básico significa R$ 4 a menos gasto na saúde, além de garantir mais qualidade de vida para a população. Além disso, os investimentos refletem em diversas áreas. Uma melhor cobertura de saneamento afeta positivamente os indicadores de saúde, educação, geração de renda e emprego”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O processo seletivo do Avançar Cidades – Saneamento, da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, é contínuo e aberto para propostas de estados, Distrito Federal, municípios ou prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos devem constar em uma das seguintes modalidades: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico.
A seleção das propostas pelo MDR atende às regras de enquadramento da SNS e de validação pelos agentes financeiros e ao limite de recursos disponível para a contratação do crédito. As operações de crédito poderão ser contratadas em até 180 dias após a publicação da portaria de seleção no Diário Oficial da União. Os entes ou os prestadores devem prover a contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.
O MDR vem alocando recursos em ações de saneamento básico em todas as regiões do Brasil, com foco na melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população nos municípios. Equipes técnicas da Pasta e dos agentes financeiros têm trabalhado na análise e aprovação desses e de novos projetos que vêm sendo apresentados, já que o processo de seleção de empreendimentos na área de saneamento é de fluxo contínuo.
Isso permite que entes subnacionais e prestadores públicos do setor continuem apresentando suas propostas ao MDR a qualquer momento, contemplando ações em infraestrutura de saneamento e em melhorias da gestão na prestação dos serviços.
Evair de Melo e seu histórico com Saneamento Básico
Para Evair de Melo, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, medidas como o Marco do Saneamento Básico são essenciais não apenas para o desenvolvimento sustentável do país, mas também para a diminuição de desigualdades sociais que ceifam a vida de brasileiros diariamente. “Os dados sobre a falta de acesso ao saneamento básico no Brasil são assustadores. A estimativa é de que quinze crianças morram diariamente no país por falta de políticas públicas que alterem esse cenário. O Novo Marco foi uma ação histórica, que mudará os rumos do nosso país”, afirmou.
Confira algumas ações do deputado federal Evair de Melo relacionadas ao Marco Legal do Saneamento Básico:
Governo avança na implementação do Marco Legal do Saneamento
Novo Marco do Saneamento entra em vigor nesta quarta-feira(15)
Novo marco do saneamento básico será votado pelo Senado nesta quarta (24)
Comissão Especial aprova Projeto que estabelece o Novo Marco Regulatório do Saneamento
Deputado Evair de Melo assume presidência de Comissão Especial do Marco Regulatório do Saneamento
Deputado Evair de Melo assume presidência de Comissão que trata sobre MP do Saneamento
Evair de Melo lidera debate sobre a MP do Saneamento
*Com informações MDR
Mais informações sobre o programa podem ser acessadas neste link.