A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a renovação de autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para serviço de radiodifusão comunitária no município de Anchieta, no estado do Espírito Santo. A proposta de Renovação de Rádio Comunitária dá o direito de execução dos serviços pelo prazo de dez anos, sem exclusividade. 

Uma TVR é uma espécie de proposição para outorga de concessão, ou renovação, a Rádio ou Televisão. A autorização do Poder Público para a outorga e renovação de serviço de radiodifusão comunitária é regulada pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e pelo Decreto nº 2.615 de 1998.

 No caso da TVR 168/2020, a análise da Comissão considera que a documentação para o processo de renovação apresentada pela Associação Benevente de Moradores encontra-se de acordo com a prática legal necessária para o processo de renovação.

Na qualidade de deputado federal, Evair de Melo demonstrou seu apoio à aprovação da renovação. “O trabalho realizado pela Associação Benevente é importante e correto, seguindo todos os parâmetros estabelecidos pela lei. Portanto, temos todos os motivos necessários para autorizar a continuação desse serviço tão necessário para os moradores do município de Anchieta”, declarou.