Há três anos, um importante passo foi dado para que o setor produtivo do cacau brasileiro alcançasse novos patamares. Em 27 de agosto de 2018 foi publicada a Lei 13.710/2018, de autoria do deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
A medida cria condições para os produtores brasileiros elevarem a qualidade da fruta, oferecendo ferramentas como assistência técnica e extensão rural especializadas, além de estímulos baseados na sustentabilidade ambiental e econômica. O objetivo é engrandecer o padrão de qualidade do cacau brasileiro por meio do fomento à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior.
“Com essa lei, vamos elevar a qualidade e o valor do cacau brasileiro, reconhecido internacionalmente e, assim, fazer com que os nossos produtos estejam cada vez mais em evidência no mercado, gerando empregos, remunerando melhor os produtores e atendendo a demanda de consumidores com paladar cada vez mais exigentes”, afirmou o parlamentar em 2018, após a sanção presidencial.
Passados três anos da publicação, Evair de Melo faz um levantamento dos resultados alcançados através da Política pensada especialmente para o setor. “São três anos de avanços e conquistas com base na Lei. É a cultura do Cacau ganhando prestígio político, crescendo cada vez mais e sendo fonte de emprego e renda. Viva os três anos dessa Lei que só fez o nosso Brasil crescer”, destacou.
Neste período, o fortalecimento da pesquisa do Cacau foi um fator essencial para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Grande parte desta conjuntura tem relação direta com o trabalho conjunto realizado pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Além disso, foram destinados mais de R$700 mil reais à Assistência Técnica e Extensão Rural, visando a qualificação de produtores.
Outro importante resultado alcançado através da Política de Incentivo é a agroindustrialização do Cacau, transformando o Brasil em uma referência na produção de chocolate de qualidade — sendo escolhido para sediar indústrias de grande porte, além de fábricas artesanais e familiares. No Espírito Santo, os resultados deste fomento já se apresentam: atuante no território capixaba com foco na produção do fruto em uma das fazendas agrícolas consideradas mais modernas no país , a Cacau Show planeja agora investir em uma fábrica de chocolates em Linhares e ampliar o cultivo de cacau no estado.
“A produção de excelência de Linhares está conquistando os paladares de todo o mundo, orgulhando os capixabas. Por isso, vamos trabalhar para abrir mais oportunidades aos cacauicultores brasileiros e seguir atuando e investindo para que outras cadeias produtivas brasileiras se tornem destaques internacionais”, afirmou Evair de Melo.
Confira o texto da Lei na íntegra