O deputado federal e vice-líder de governo na Câmara, Evair de Melo, recebeu o também deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) em uma live para debater o Projeto de Lei 2633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos.

O deputado Zé Silva é o relator da Medida Provisória 910/19 que originou o PL em conversão que está em trâmite na Câmara. O texto trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas da população, Zé Silva começou a live explicando o que a regularização fundiária é um conjunto de projetos e ações que visam a documentação de propriedade.

“Muitas pessoas estão na terra e não tem escritura do local, eu costumo dizer que é como um cidadão sem identidade e CPF. Para se ter uma ideia, nas cidades e no campo do Brasil, são 100 milhões de imóveis que não estão regularizados, ou seja, é como se fosse a metade da população brasileira tivesse imóveis e a outra metade não tivesse, pela falta de documento”, explicou.

A regularização dessas terras se faz necessária para garantir qualidade de vida para os brasileiros, principalmente os que estão no campo. Dos 100 milhões citados pelo deputado, 600 mil estão incluídas no plano de assentamento que está aguardando aprovação do Incra. O PL discutido pelo vice-líder Evair e pelo relator da proposta se concentra, principalmente, na região Amazônica que, segundo o relator, tem 272 mil pessoas em imóveis sem documentação.

“Essas pessoas do Sul do Brasil, Minas Gerais, Goiás e até capixabas, foram convidadas pelo Governo Federal a partir dos anos 1970 para povoar a região Amazônica e produzir. Tinha até uma frase da época que dizia “plante que o João garante”. Essas pessoas saíram de suas cidades, o governo não cumpriu o seu papel e estão lá até hoje. Pode ser que o proprietário seja o neto do que foi para lá e continua sem documentação. E se não tem o documento da terra, não pode fazer financiamento; quando se vende uma produção, não pode fazer a nota fiscal; além do mais, quando for aposentar, não tem nem jeito de comprovar que é produtor rural. Precisamos cumprir o nosso papel nisso”, afirmou Zé Silva.

O vice-líder de governo ressaltou a importância da regularização ao apontar a tranquilidade e segurança que a legalização traz aos produtores que, a partir da documentação, podem viver em sua terra sem o medo de que sejam despejados.

“Proporcionar segurança aos produtores é contribuir para a qualidade de vida desses homens e mulheres que estão no campo. E pensando em atender essas pessoas que, neste ano, destinamos R$1,5 milhão do orçamento de emendas para acelerar o processo de titularização das propriedades de pequenos produtores capixabas que ainda não conseguiram colocar em ordem a documentação de suas áreas rurais junto ao Incra. É nosso dever, como disse o Zé, dar celeridade a esse processo”, concluiu Evair.

A proposta do PL já está na Câmara dos Deputados e aguarda votação dos parlamentares. Para conferir todo o debate sobre o tema, acesse a live completa: