O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, protocolou a indicação normativa (INC) 447/2021, na Câmara dos Deputados, solicitando que os limites do Parque Nacional do Caparaó sejam revisados. A sugestão foi enviada ao Ministério do Meio Ambiente.

O Parque Nacional do Caparaó foi criado  pelo Decreto Nº 50,646, de 24 de Maio de 1961, que só pode ser alterado por outra portaria do Poder Executivo, ou Projeto de Lei de sua iniciativa. O parlamentar provoca o Ministério do Meio Ambiente para que se modernize essa norma e seja condizente com os limites atuais.

A delimitação atual do Parque foi feita com base no decreto de 1997, e resultou na desapropriação de inúmeros moradores e produtores locais. A promessa era de que todos receberiam pelas suas terras, mas segundo esses produtores, isso não aconteceu.

A indicação do parlamentar sugere que, antes da redelimitação, seja feito um estudo para que os produtores rurais sejam beneficiados, mas sem que haja perda ambiental, como foi feito na proposta do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina. Segundo o documento, a divisão correta assegura a exclusão das áreas dedicadas a atividades agropecuárias pela população local e, ainda, a compensação dessa exclusão pelo acréscimo de áreas com vegetação nativa bem conservada.

“É o melhor dos dois mundos. Um ganho tanto do ponto de vista socioeconômico quanto do ponto de vista ambiental. Os produtores locais estão nessa luta há muitos anos e, muitos deles, perderam suas terras. Esperamos que a sugestão seja aceita pelo Ministério do Meio Ambiente para que possamos dar continuidade nesse assunto. Me coloco, ainda, à disposição para que o diálogo entre os Poderes e a população seja feito de forma efetiva", assegurou Evair de Melo.

A pauta da revisão dos limites do Parque Nacional está em voga há algum tempo. O deputado participou da reunião com a Associação dos Produtores Rurais do Caparaó Capixaba (Apruccap), onde foi discutida a questão da desapropriação dos produtores rurais com atividades ativas na região do Caparaó e demarcação dos limites. Já nessa época, o parlamentar se colocou à disposição para levar o assunto para Brasília fazendo a indicação normativa ao Executivo.