Neste domingo (02), o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, realizou uma live juntamente com o também deputado federal, Neri Geller. O debate ao vivo, transmitido no Facebook e YouTube, teve como tema a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, projeto que conta com a relatoria de Neri Geller e está em discussão na Câmara há 16 anos.

O debate acerca de um novo marco legal para o licenciamento ambiental foi incluído pelo governo federal entre as prioridades legislativas neste ano. O objetivo do Projeto de Lei 3729/2004 é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente.

A aprovação da proposta é essencial para destravar grandes obras de setores importantes para o desenvolvimento do país  — como a geração de energia, infraestrutura de rodovias e ferrovias e obras de saneamento básico. “Nós queremos efetivamente fazer com que o desenvolvimento sustentável possa caminhar junto com a preservação. Não tem uma vírgula fora disso do que iremos fazer”, afirmou Neri Geller durante a transmissão.

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental definirá parâmetros importantes para disciplinar o tema em âmbito federal, estadual e municipal, já que hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). “Com as diferentes abordagens, muitas vezes essas normas são confusas, contraditórias e desatualizadas”, citou Evair de Melo durante a conversa.

Segundo estudo apresentado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o relatório referente ao projeto do novo marco legal para o licenciamento ambiental  pode gerar, em 10 anos, mais de R$126 bilhões em investimentos,  além da criação de cerca de 2,5 milhões de empregos no país.

Ainda durante o debate, os parlamentares reiteraram a importância do efetivo trabalho realizado pelo também deputado federal Kim Kataguiri, responsável pelo Grupo de Trabalho do licenciamento ambiental criado em 2019 para debater o tema. A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão sob a relatoria do parlamentar, discutida em comissão geral realizada pela Câmara em setembro de do mesmo ano. Atualmente, Neri Geller cumpre a função de relator do projeto, para a continuidade do trâmite sobre o tema.

Para Evair, a aprovação do novo marco é uma ferramenta essencial para destravar o desenvolvimento que o Brasil tanto precisa. “A falta de visão geral acerca do tema e a desconsideração dos impactos positivos dos empreendimentos afetados pela falta de regulamentação são hoje um dos maiores entraves do Licenciamento ambiental. Com essa nova Lei Geral, poderemos trazer um desenvolvimento sustentável ao país, destravando investimentos e levando mais oportunidades para o nosso povo”, afirma.