Deputado amplia ofensiva e leva apuração a diferentes instâncias diante de suspeitas sobre registros de óbito, velório e sepultamento

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), membro da CPMI do INSS e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, ampliou sua atuação no caso envolvendo a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como sicário, ao protocolar uma série de requerimentos e indicações junto à Presidência da Câmara dos Deputados e à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Antes mesmo da confirmação do óbito, o parlamentar já havia acionado órgãos de fiscalização para apurar as circunstâncias relacionadas à suposta tentativa de suicídio ocorrida enquanto o investigado se encontrava sob custódia da Polícia Federal, demonstrando preocupação prévia com a integridade do custodiado e com a regularidade dos procedimentos adotados pela autoridade responsável.

Além da Indicação nº 374/2026, que acionou a Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, já apresentada, o parlamentar adotou novas medidas formais com o objetivo de mobilizar diferentes instâncias institucionais, reforçando a necessidade de uma apuração ampla, coordenada e rigorosa, diante das inconsistências e versões conflitantes relacionadas ao óbito.

As iniciativas têm como finalidade assegurar a atuação integrada dos órgãos competentes, promovendo a verificação de toda a cadeia de registros oficiais — desde a constatação da morte até os atos de velório e sepultamento — com foco na rastreabilidade, na integridade das informações e na preservação da fé pública.

A atuação simultânea junto à Mesa Diretora da Câmara e à Comissão de Segurança Pública busca conferir maior robustez institucional ao acompanhamento do caso, ampliando o alcance da fiscalização parlamentar e garantindo prioridade na apuração dos fatos.

Entre os principais pontos que motivaram a ofensiva parlamentar estão:

• dúvidas sobre a regularidade da Declaração de Óbito e identificação do profissional responsável;

• inconsistências potenciais na emissão da certidão de óbito;

• questionamentos sobre a identificação do corpo no Instituto Médico-Legal;

• necessidade de verificação da cadeia de custódia e liberação do corpo;

• lacunas nos registros de velório e sepultamento;

• e possível falta de coerência entre documentos periciais, cartoriais e funerários.

Segundo Evair, a ampliação das medidas reflete a gravidade do caso e a necessidade de resposta institucional firme.

“A atuação não pode ser fragmentada. Estamos acionando diferentes órgãos para garantir uma apuração completa, transparente e sem margem para dúvidas. A sociedade precisa confiar nos registros oficiais e nas instituições”, afirmou.

O parlamentar também reforça a solicitação para que, ao final das apurações, sejam encaminhadas informações detalhadas à Câmara dos Deputados, incluindo eventuais inconsistências identificadas e as providências adotadas.

A iniciativa reafirma o papel fiscalizador do Parlamento, especialmente em casos de grande repercussão pública e que envolvem a credibilidade dos registros oficiais e das instituições responsáveis.

As proposições podem ser acompanhadas pelos links:

• https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2610704

• https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2610954

• https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2610953