O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira (7) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). O líder da pasta foi recepcionado por Evair de Melo, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara. 

O parlamentar também acompanhou o Ministro de Estado durante a audiência pública sobre a Reforma Administrativa, discutida através da PEC 032/20. Após cerca de doze horas acompanhando o economista durante as agendas oficiais na Câmara, Evair de Melo reiterou a importância do trabalho do ministério para o Brasil e reforçou seu apoio à gestão de Paulo Guedes. 

“Ter a oportunidade de acompanhar este trabalho incansável de tão perto é ter a certeza de que a nossa economia está em boas mãos. Não apenas no caráter técnico, mas também por ser alguém que está pensando no povo. Juntos debatemos políticas públicas prioritárias do Governo Federal, que logo estarão rendendo benefícios a população que tanto necessita”, declarou. 

Representando a liderança do Governo, Evair de Melo atua como referência na articulação de ações conjuntas entre os Ministérios e as Câmara dos Deputados. O deputado tem atuado de maneira efetiva na função de interlocutor entre os dois eixos, coordenando a presença de representantes ministeriais em agendas de Comissões e audiências na Câmara — um importante reforço para o debate ainda mais qualificado sobre as políticas públicas que o país necessita. 

Ministro Paulo Guedes defende pagamento de imposto por mais ricos

Durante a reunião na CFFC, o  Ministro reiterou o apoio à tributação dos dividendos (parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) em 20% e afirmou que a segunda fase da proposta de reforma tributária redistribui o peso dos impostos sobre a sociedade. 

“Se reinvestir [o lucro], se [o lucro] ficar na empresa, o imposto deve ser baixo. Agora, se tirou para usufruto pessoal [sob a forma de dividendos], que é natural, não tem problema nenhum ser rico. Não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto”, declarou Guedes. 

O ministro admitiu que a equipe econômica pode mudar a proposta para acelerar a redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em troca da tributação sobre os dividendos. O corte, que seria de 5 pontos percentuais (2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), poderia ser reduzido em até 10 pontos percentuais no próximo ano, desde que haja medidas complementares que mantenham a arrecadação do governo.

“Ia reduzir 2,5 pontos [percentuais]? Reduz 5 [pontos]. Ainda está pesado? Reduz 10 [pontos]. Ainda está pesando? Reduz 15 [pontos]. Essa é a pista que nós estamos seguindo, e temos certeza que estamos no caminho certo, tributando os mais ricos com os dividendos, e desonerando os assalariados, principalmente os mais frágeis, lá embaixo”, declarou.

Atualmente, as empresas pagam 15% de IRPJ para todo lucro até R$ 20 mil por mês e um adicional de 10 pontos percentuais para todo lucro que passar esse limite, totalizando 25%. Além disso, pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a uma tributação de 34% no total.

Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária reduz a carga tributária para as empresas e os assalariados. Ele acrescentou que a tributação de dividendos e a retirada de alguns subsídios permitirão a diminuição de impostos para pessoas físicas e empresas.

“O Brasil é um país de baixa renda. Não adianta você jogar os impostos em cima de 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa quando, do outro lado, 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões”, justificou Guedes.

Declaração simplificada

Guedes também admitiu revisar o limite de renda para a declaração simplificada das pessoas físicas. A proposta enviada ao Congresso no fim de junho restringe a utilização do mecanismo a pessoas que ganhem até R$ 40 mil por ano. Na avaliação do ministro, atualmente ocorrem abusos por parte de pessoas com renda mais alta.

“Se você é uma pessoa que recebe um salário um pouco mais alto, mostre pelo menos os recibos. O que estava acontecendo é o seguinte: por simplificação, muita gente estava se beneficiando de um estímulo para pagamentos por problemas de saúde que o sujeito não teve”, afirmou.

Guedes disse estar empenhado em corrigir excessos e aparar arestas da proposta enviada ao Congresso. Segundo ele, a equipe econômica e a Receita Federal têm se reunido com frequência com o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do texto na Câmara.

*Com informações da Agência Brasil