A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (12), sobre a importação de produtos lácteos de países do Mercosul. Durante a audiência pública, os parlamentares debateram formas de tornar justo o comércio de laticínios entre os países.

Para o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), requerente da audiência, a concorrência entre as importações de lácteos de países como Uruguai e Argentina não é justa com os produtores no Brasil. Em sua justificativa, ele ressalta que os pecuaristas brasileiros seguem normas ambientais rígidas, refletindo no preço final do leite, mas as mesmas regras não são exigidas quando os produtos são importados.

Além da falta de harmonia nos padrões de preservação ambiental entre os países, outro argumento utilizado é que a quantidade de leite importado do Uruguai é incompatível com a sua capacidade de produção, justificando assim que os uruguaios estariam revendendo laticínios importados.

A pandemia também esteve em debate. Com o fim do auxílio emergencial, a capacidade de compra dos brasileiros diminuiu, reduzindo também o consumo de leite pelas famílias. O problema se estende por conta da falta de aulas presenciais nas escolas públicas e, com isso, a suspensão das compras de produtos lácteos para o programa de merenda escolar.

O deputado federal, vice-líder de governo na Câmara e membro da CAPADR, Evair de Melo, frisou a importância em reunir forças para reformular o setor e trazer melhorias para os produtores e consumidores.

“Nós precisamos ter uma mudança de postura no setor produtivo, nos modos de produção e na agregação de valor. Temos que investir cada vez mais em regras sanitárias no processamento, desburocratizando e aperfeiçoando o nosso selo ARTE, que foi um grande avanço, mas não é a resposta para nossos problemas. Precisamos ainda incorporar a pesquisa, trazendo modos inovadores para tornar a produção mais barata, mas sem perder a qualidade”, afirmou.

Certificação de Selo ARTE

O selo ARTE, citado pelo deputado, é o certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais.

O certificado é importante pois agrega valor ao produto artesanal, além de ampliar o mercado consumidor potencial, na medida em que possibilita a comercialização dos produtos em todo o território nacional.

Evair é um importante defensor do setor produtivo do leite

"Desde o meu primeiro mandato, tenho os setores agropecuários como grande parte de minhas prioridades. Venho lutando para fortalecer cada vez mais a produção local e, acima de tudo, levar mais dignidade, renda, desenvolvimento e oportunidades para o nosso campo, incluindo o setor do leite". Membro da subcomissão do leite da CAPADR, Evair de Melo é um importante interlocutor do debate sobre o fortalecimento da cadeia produtiva de leite no Brasil.

No ano de 2017, o parlamentar participou de maneira determinante para que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovasse o requerimento para a determinação ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) acerca da suspensão da importação de leite e derivados do Uruguai. Membro da Comissão, na ocasião Evair de Melo defendeu a suspensão imediata das importações do produto.

A medida possui consequências diretas no preço pago ao produtor. Caso haja uma recuperação de, por exemplo, R$ 0,30 centavos por litro de leite, o resultado é uma injeção de aproximadamente R$ 150 milhões, por ano, somente na economia capixaba.

O anúncio ocorreu após audiência da Comissão de Agricultura da Câmara realizada em setembro de 2017, resultado da solicitação de Evair de Melo para analisar os critérios econômicos adotados pelo Governo Federal para autorizar a importação e os impactos dessas políticas na cadeia produtiva.

Incorporação de outros produtos lácteos na mesa dos brasileiros

O vice-líder de governo aproveitou sua fala para ressaltar a importância da inserção dos laticínios na alimentação dos brasileiros. “Temos que concentrar esforços para incorporar, além do leite, o queijo e iogurte nos programas sociais. Dessa forma, agregamos valor e encurtamos a distância entre o produto final e o consumidor. Com nosso trabalho, apoio do Governo Federal e Ministério da Agricultura poderemos levar dignidade aos pequenos produtores de todo o Brasil”, concluiu.