O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) apresentou na Câmara dos Deputados requerimentos de convocação aos Ministros do Governo Lula, Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência) para prestarem esclarecimentos sobre as medidas do pacote de corte de gastos.
De acordo com o parlamentar, o comparecimento dos ministros busca esclarecer as dúvidas sobre a proposta econômica do Governo Lula.
“É preciso que seja esclarecido como o Governo Federal pretende conciliar a necessidade de reduzir os gastos com a promessa de isentar o Imposto de Renda de uma parcela significativa da população”, disse Evair de Melo, vice-líder da oposição na Câmara.
No caso de Paulo Pimenta, o deputado federal capixaba questionará o Ministro sobre a necessidade de investimento em campanha publicitária para tratar sobre corte de gastos.
“Engraçado o Governo Lula falar de corte de gastos, fazendo mais gastos. Uma coletiva de imprensa e informações no portal institucional seriam necessárias para entender o que está sendo proposto. Mas, o Governo Lula não sabe o significado de economia e segue rasgando dinheiro público. Economizar não faz parte da atual gestão do nosso país”, lamentou o parlamentar.
Evair de Melo solicitou ainda informações, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele questiona, por exemplo, se a produção e a veiculação da campanha atenderam ao princípio da eficiência, se houveram estudos ou critérios objetivos que justificassem o custo-benefício dessa comunicação, considerando a repercussão pública e os impactos previstos e também se as agências contratadas para a produção da campanha foram selecionadas por meio de processo licitatório ou outro procedimento previsto em lei.
Confira abaixo os requerimentos na íntegra:
• REQ 4666/2024 (Convocação de Ministro Haddad no Plenário)
• REQ 4668/2024 (Convocação de Ministro Paulo Pimenta no Plenário)
• SIT 88/2024 (Solicitação de Informação ao TCU)