Nesta semana, celebramos os quatro anos do Marco do Saneamento Básico, uma legislação que trouxe mudanças significativas para o setor de saneamento no Brasil, beneficiando a saúde e a qualidade de vida da população. A implementação desse projeto contou com a participação crucial do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES).
Em um momento em que poucos estavam dispostos a assumir os desafios e resistências para aprovar uma reforma tão abrangente, Evair de Melo desempenhou um papel importante. Embora o projeto não tenha sido originalmente de sua autoria, ele teve uma atuação decisiva para que o Marco do Saneamento Básico se tornasse realidade.
Evair de Melo, com sua experiência no setor de agricultura e meio ambiente, trouxe para o debate do saneamento básico uma perspectiva de desenvolvimento. Ele destacou a importância de investir em saneamento como um meio de promover saúde pública e melhorar as condições de vida, especialmente para as populações mais vulneráveis.
“Investir em Saneamento Básico contribui para reverter algumas situações, poupa dinheiro da saúde e reduz as filas do SUS. Temos que enfrentar esse desafio, dialogar e continuar a procurar meios que transformem o país e tire nossa sociedade da atual conjuntura. É um absurdo que 14,3% das crianças e dos adolescentes do nosso país não tenham acesso à água. Precisamos mudar essa realidade, precisamos sair do mapa da vergonha. É nosso dever dar mais dignidade a todos os brasileiros e tirá-los da lama”, concluiu Evair de Melo.
Durante a tramitação do projeto, Evair de Melo se destacou pela capacidade de articulação e pela defesa dos interesses da população. Em diversas ocasiões, ele argumentou a favor do projeto, ressaltando a necessidade de modernizar o setor de saneamento, atrair investimentos privados e garantir serviços de água e esgoto de qualidade para todos os brasileiros.
Os resultados desses quatro anos incluem a atração de investimentos privados, a melhoria dos índices de atendimento de água e esgoto e a criação de empregos no setor. Regiões antes desassistidas agora começam a ver os benefícios de um sistema de saneamento mais eficiente.
“Nossos pequenos municípios, localizados nos rincões deste país, estão praticamente abandonados no fornecimento dos serviços de abastecimento e coleta de esgoto. É preciso que nós, através da política, nos desdobremos em debates, proposições e pesquisas para encontrar um caminho ágil e eficiente para universalizar o saneamento. Não podemos esperar até 2064 para isso”, declarou o parlamentar capixaba.
Desafios e Progresso
O Programa Lixão Zero, que desativou 600 lixões em menos de um ano, exemplifica a eficácia das políticas públicas quando bem implementadas. Além disso, o decreto de regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento estabelece diretrizes claras para a expansão e melhoria dos serviços de saneamento no país.
O marco do saneamento básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, trouxe uma série de avanços significativos para o setor no Brasil. Um dos principais progressos foi a abertura do mercado para a participação da iniciativa privada, incentivando investimentos e parcerias público-privadas (PPPs). Esse movimento possibilitou a melhoria na infraestrutura de saneamento em diversas regiões, especialmente nas áreas mais carentes e de difícil acesso, onde os serviços eram deficitários. A meta estabelecida pela legislação é alcançar a universalização do saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. Esses objetivos, aliados ao aumento da competitividade no setor, promovem um cenário mais favorável ao desenvolvimento sustentável e à saúde pública.
Entretanto, o marco do saneamento básico também enfrenta desafios consideráveis. A implementação de novas regulações e a adaptação dos serviços públicos de saneamento às exigências da lei têm sido processos complexos e custosos. Há resistência por parte de alguns municípios e concessionárias estaduais, que se veem pressionados a reformular seus contratos e modelos de gestão. Além disso, a burocracia e a lentidão nos processos de licitação e concessão podem retardar os avanços esperados. Outro desafio crítico é a necessidade de investimentos substanciais para modernizar a infraestrutura existente, que em muitos casos está obsoleta. A superação desses obstáculos é essencial para que o marco regulatório cumpra suas metas e realmente transforme o cenário do saneamento básico no Brasil.
Entretanto Evair de Melo continua acompanhando a implementação do Marco do Saneamento Básico, cobrando resultados e fiscalizando as ações para assegurar que as promessas feitas à população sejam cumpridas. Ele reafirma que o saneamento básico é uma prioridade em sua agenda e que continuará trabalhando para garantir serviços de qualidade para todos os brasileiros.