Projeto relatado por Evair de Melo resolve impasse histórico no campo, amplia contratação formal na safra e garante mais segurança para produtores e trabalhadores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como Lei do Safrista, uma medida aguardada por produtores rurais e trabalhadores do campo. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), o projeto teve papel decisivo do deputado federal Evair de Melo, que relatou a matéria e teve papel decisivo na articulação do texto que assegura ao trabalhador rural contratado por safra o direito de manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato.

Na prática, a proposta resolve um dilema antigo no campo: muitos trabalhadores deixam de aceitar emprego com carteira assinada durante a colheita com medo de perder o benefício social; ao mesmo tempo, o produtor precisa de mão de obra, mas não pode contratar informalmente sem correr risco jurídico e trabalhista.

Com a aprovação, o trabalhador poderá ter renda, dignidade e segurança. O produtor poderá contratar dentro da lei. E o Brasil ganha com mais produção, mais alimentos e mais estabilidade no campo.

Conhecido como o “deputado do café”, ex-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara do Deputados e uma das vozes mais atuantes das Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo, Evair destacou que a medida é especialmente importante para culturas que dependem fortemente de mão de obra sazonal, como café, frutas e outras cadeias produtivas.

“Essa é uma vitória do trabalhador, do produtor rural e da agricultura brasileira. O projeto permite que o safrista trabalhe com carteira assinada, sem medo de perder o benefício social, e dá segurança ao produtor para contratar corretamente no período da colheita. É renda, dignidade e produção no campo”, afirmou Evair de Melo.

Para o parlamentar, a Lei do Safrista representa um avanço concreto para a formalização do trabalho rural, reduz a insegurança jurídica e ajuda a enfrentar a falta de mão de obra no campo.

“Quem quer trabalhar não pode ser punido por trabalhar. O Brasil precisa valorizar quem produz, quem colhe, quem gera alimento e quem sustenta sua família com dignidade”, completou.

A aprovação do PL 715/2023 é considerada uma resposta prática a um dos principais gargalos da agricultura brasileira: garantir mão de obra formal no período de safra, sem retirar a proteção social de quem mais precisa.