O deputado federal Evair Vieira
de Melo (PP-ES) reafirma, mais uma vez, sua defesa histórica para que todo o
Espírito Santo passe a integrar a área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Pauta que ele conduz com prioridade desde
2015, logo no início do seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
Evair é o deputado que mais
apresentou Projetos de Lei Complementar sobre Sudene no Congresso Nacional
visando especificamente a ampliação da área contemplada no Estado do Espírito
Santo. Já em 2015, protocolou o PLP 106/2015, propondo a inclusão de municípios
do Vale do Rio Doce. Em 2021, avançou ainda mais com o PLP 81/2021, que propõe
a inclusão de todo o território capixaba na área da autarquia. Em 2025,
apresentou o PLP 85/2025, que atualiza a Lei Complementar nº 125/2007 e
determina critérios claros para o uso dos recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste, garantindo
segurança jurídica e previsibilidade para investimentos no Espírito Santo.
Vitórias já conquistadas por Evair: três municípios
capixabas a mais na Sudene
Graças à sua atuação e
articulação em Brasília, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei do
deputado Evair de Melo, que culminou na inclusão de Aracruz, Itaguaçu e Itarana
na área da Sudene (Lei Complementar 185/2021). Essas incorporações foram resultado
direto do trabalho de Evair e ampliaram significativamente o acesso dos
municípios aos incentivos fiscais e creditícios administrados pela autarquia.
Com isso, o Estado passou a
contar com 31 municípios beneficiados, obtendo acesso a isenções, crédito mais
barato, maior competitividade industrial e estímulos para atração de novos
empreendimentos.
A título informativo, o Espírito
Santo é geograficamente vizinho da área de atuação da SUDENE e guarda fortes
vínculos socioeconômicos com estados por ela já atendidos. Ainda assim, é o
único da faixa Leste e Nordeste que não foi completamente integrado,
permanecendo com regiões inteiras — especialmente no Sul capixaba — fora do
mapa de desenvolvimento regional.
Enquanto municípios do Norte do
Estado já usufruem de incentivos, estudos recentes de instituições públicas
apontam as diferenças geoeconômicas entre Norte e Sul do ES, reforçando a
necessidade de políticas equilibradas que permitam oportunidades iguais de
expansão econômica. O crescimento mais acelerado do Norte, apoiado pelos
incentivos da Sudene, intensificou as demandas por equilíbrio regional.
Nesse cenário, Evair destaca que
a inclusão de todo o Estado é fundamental para corrigir distorções históricas e
garantir que municípios do Sul, Serrana e Grande Vitória possam competir em
condições semelhantes com os estados vizinhos, hoje amplamente beneficiados
pelos mecanismos fiscais da Sudene.
Sudene, Banco do Nordeste e os
impactos para o desenvolvimento
Além da frente
legislativa pela inclusão de todo o Espírito Santo na área da Sudene, Evair
também atua para trazer a estrutura física das instituições de
desenvolvimento para dentro do Estado. A mobilização do deputado foi
decisiva para a criação da Superintendência Estadual do Banco do
Nordeste no Espírito Santo, aprovada pelo Conselho de Administração do
BNB e sediada em Vitória, o que garantiu ao Estado um superintendente e equipe
exclusivos, em lugar da antiga estrutura compartilhada com Minas Gerais.
A concretização dessa
superintendência e o avanço para a instalação de uma nova agência do
Banco do Nordeste em Aracruz nasceram após a ida do presidente do
banco ao Espírito Santo, em agenda organizada por Evair com visitas a Aracruz,
Linhares, Colatina e São Gabriel da Palha, reforçando o acesso do setor
produtivo capixaba ao crédito de longo prazo e aos recursos do FNE.
Ao mesmo tempo, o
deputado tem defendido, em pronunciamentos e materiais institucionais, a
instalação de uma estrutura permanente da Sudene no Estado,
aproximando a autarquia dos municípios capixabas e garantindo suporte técnico
direto às políticas de desenvolvimento regional.
Integrar a Sudene significa
acesso a instrumentos decisivos para o desenvolvimento, como:
- linhas
especiais de financiamento do Banco do Nordeste, com juros reduzidos;
- incentivos
fiscais de até 75% de redução no IRPJ para empresas instaladas em áreas
prioritárias;
- atração
de indústrias, diversificação produtiva e fortalecimento da
infraestrutura;
- estímulo
ao mercado de trabalho e à interiorização do desenvolvimento.
Evair enfatiza que a inclusão
integral do Espírito Santo não é uma disputa política, mas uma proposta de
desenvolvimento estratégico, capaz de reduzir desigualdades regionais e atrair
investimentos estruturantes. Segundo o deputado, “não queremos apenas parte do
Estado na Sudene. Queremos o Espírito Santo por inteiro dentro do mapa de
oportunidades”.
Evair lidera e continuará
liderando a pauta
Ao longo de três mandatos, Evair consolidou-se como o principal porta-voz do Espírito Santo na agenda da Sudene, articulando prefeitos, instituições, setor produtivo, cooperativas e lideranças regionais. Ele reforça que continuará lutando no Congresso até que o Estado seja plenamente integrado à autarquia. Este é um compromisso que o acompanha desde 2015 e segue como prioridade permanente do seu trabalho.
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